Reforma tributária vai diminuir os impostos? Veja como irá ficar a carga tributária do país e as mudanças para as empresas

A reforma tributária, aprovada na madrugada desta sexta-feira (07), em dois turnos na Câmara dos Deputados, é um assunto que se arrasta há anos. Desde a constituinte de 1988 a implementação do IVA, que é uma espécie de imposto unificado, vem sendo discutida. 

Uma reforma no sistema tributário tem grande relevância para a economia de um país, pois visa aprimorar o sistema de arrecadação de impostos e promover mudanças que possam beneficiar tanto as empresas quanto os cidadãos.  

Uma questão que frequentemente surge nesse contexto é se a reforma tributária resultará em uma diminuição dos impostos. Essa expectativa é compreensível, uma vez que a redução da carga tributária pode impulsionar o crescimento econômico e fomentar investimentos. 

No entanto, a resposta a essa pergunta é complexa e depende de diversos fatores. Uma reforma tributária abrangente envolve a revisão de diferentes tipos de impostos, como imposto de renda, imposto sobre o consumo e impostos sobre o patrimônio. Cada um desses tributos pode ser afetado de maneira distinta pelas mudanças propostas. 

Neste artigo, vamos analisar as perspectivas da reforma tributária em relação à diminuição dos impostos e examinar como ficará a carga tributária do país. Além disso, discutiremos as possíveis mudanças que serão implementadas para as empresas, considerando os efeitos na competitividade, no ambiente de negócios e nas obrigações fiscais. Acompanhe para entender os possíveis cenários e desdobramentos dessa reforma tão aguardada. 

 

Principais mudanças da reforma tributária  

O texto da reforma propõe a substituição de cinco impostos por dois, que são: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O primeiro substitui os tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e o segundo substitui e unifica o ICMS e ISS, que incidem atualmente nos estados e municípios, respectivamente. Vale ressaltar também que o ICMS será cobrado no consumo, e não na produção. 

Porém, nada será de imediato. A reforma propõe um longo período de transição até ser concluída. Em 2026 haverá cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% do IBS, alíquotas usadas inicialmente como um teste. Em 2027 entrará em vigor o IVA, e PIS e Cofins serão extintos. A partir de 2029 ocorrerá substituição escalona dos tributos estaduais e municipais pelo IVA. A extinção total dos impostos atuais só será concluída em 2033. 

Uma das novidades da reforma é a implementação do cashback, que compreenderá em um valor que poderá ser devolvido às classes mais pobres da população em referência ao IBS e CBS.  

O IPVA, que atualmente incide apenas para veículos automotivos, será estendido também para veículos aquáticos e aéreos.  

Para quem investe na bolsa de valores, ainda não houve nenhuma alteração referente aos dividendos, mas provavelmente ainda será discutido alguma taxação, além da extinção ou novas regras para os juros sobre capital próprio (JCPs).  

 

 

Mudanças na carga tributária: impacto nos impostos para empresas. 

Tudo indica que a burocracia tributária das empresas será facilitada com a substituição dos impostos pelo imposto unificado IVA. E essa facilitação que se presume deve ser entendida como um ponto positivo, pois permitirá mais flexibilidade à economia.  

 

Reforma tributária: perspectivas de redução da carga tributária. 

Não se pode afirmar que essa reforma irá resolver todos os problemas tributários do país. No entanto, a mera perspectiva de que a situação fique mais simples é real, afinal os impostos estão sendo simplificados. Porém, se ela fosse elaborada de modo que reduzisse a carga tributária e beneficiasse quem ganha menos, seria uma reforma bem mais justa.  

Certamente, teria mais sentido e uma maior eficiência se a reforma tributária fosse sucedida a uma reforma administrativa e política, pois atualmente nós temos uma carga tributária que representa 34% do PIB e esse montante deve-se sobretudo ao alto custo da máquina pública, juntamente às benesses políticas. 

 

Como a reforma tributária afetará a carga tributária do país. 

Um ponto positivo é que para todos os produtos da cesta básica, as alíquotas dos impostos serão zeradas. Além da redução em 60% em alguns setores como: educação, saúde, transporte, produtos agrícolas e aquícolas, produção artística e jornalística, e bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética. 

Por outro lado, um ponto negativo é que a reforma, se aprovada pelo senado do jeito que está, aumenta os gastos da União, pois ocorrerá uma centralização da tributação na União, os estados e municípios irão perder autonomia e com isso diminuirá a competição saudável que existe para atrair as empresas.  

Em uma análise geral podemos afirmar que a tributação sobre serviços terá um aumento, enquanto que os impostos sobre o consumo terão uma diminuição.  

 

Considerações finais  

A verdade é que a reforma tributária, se não passar mais por mudanças, tem o potencial de revolucionar a forma como os estados e municípios se relacionam com a federação brasileira.  

E para concluir, apesar de existir na reforma, aparentemente, mais pontos positivos do que negativos, ela poderia ser bem mais elaborada. O texto final que será aprovado com as novas regras e sancionado pelo presidente é quem dirá com mais precisão o que iremos passar nos próximos anos.