Piso salarial da enfermagem – reconhecimento do congresso nacional e o impacto financeiro da medida no setor de saúde

Ultimamente o piso salarial da enfermagem tem sido um tema amplamente discutido, principalmente após a pandemia de Covid-19 que assolou o mundo. A classe de enfermeiros e enfermeiras enfrentou e ainda se deparam com diversos riscos para salvar outras vidas. 

Nesse sentido, o reconhecimento do Congresso Nacional à classe é de grande importância, não somente como uma forma de agradecimento, mas também para garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração justa a estes profissionais. 

Portanto, no texto a seguir traremos à tona a importância do piso da enfermagem e a importância do reconhecimento e valorização desta classe essencial para a saúde no Brasil. Confira! 

 

 

Aprovado o piso salarial nacional para enfermeiros 

No último dia 26 do mês passado foi aprovado  o projeto de lei que viabiliza a abertura de crédito para o orçamento federal deste ano com o objetivo de financiar o pagamento do piso de enfermagem. 

Desta forma, o piso salarial foi aprovado de maneira unânime no Senado e contou com a aprovação da maioria dos deputados, sendo o Partido Novo o único a registrar o voto contrário. 

Assim, com a aprovação, o valor R$7,3 bilhões será garantido para auxiliar no pagamento do piso, estabelecido pela Emenda Constitucional 124 e os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. 

A categoria da enfermagem, que há décadas luta pelo estabelecimento do piso salarial, teve a sua reivindicação aprovada pelo Congresso em 2022, porém, a aplicação foi interrompida pelo Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movidas por entidades patronais, alegando a falta de recursos para arcar com o piso. 

 

A luta da enfermagem por melhores condições de trabalho 

A enfermagem é uma das profissões mais essenciais e importantes para o funcionamento do sistema de saúde, uma vez que os enfermeiros e enfermeiras são responsáveis por cuidar dos pacientes e garantir que eles recebam o tratamento adequado. 

No entanto, esses profissionais enfrentam condições de trabalho precárias que afetam não apenas o desempenho, mas também a qualidade de atendimento prestado aos pacientes. 

Além disso, a luta da enfermagem por melhores condições de trabalho é uma batalha constante. O número de pacientes em hospitais e clínicas tem aumentado de maneira significativa e o número de enfermeiros em muitos lugares não acompanha essa demanda, sobrecarregando profissionais. 

Analogamente, muitos enfermeiros trabalham em condições insalubres, com equipamentos inadequados e a falta de recursos básicos para a prestação de um bom atendimento. A luta da enfermagem por melhores condições de trabalho não é apenas uma questão de valorização profissional, mas também de garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes. 

 

A importância da valorização da enfermagem na sociedade 

Em suma a valorização da enfermagem é fundamental para garantir que os profissionais possam executar o seu papel da melhor maneira possível. Incluindo fornecer salários e benefícios adequados, bem como investir em uma educação e formação contínua.  

Além disso, a valorização da enfermagem está diretamente atrelada a um ótimo atendimento aos pacientes, pois, quando os profissionais de enfermagem recebem o devido valor e apoio, eles são capazes de fornecer cuidados ainda melhores e ampliar as práticas baseadas em evidências que poderá oferecer resultados incríveis aos pacientes. 

Ademais, quando os pacientes veem os profissionais de enfermagem sendo valorizados e respeitados, eles se sentem mais seguros e confiantes sobre suas assistências. 

 

Como a pandemia afetou a saúde mental dos enfermeiros 

A pandemia trouxe muitos desafios aos profissionais de saúde no mundo todo. Diante a todos esses profissionais, a enfermagem foi afetada principalmente, tanto em saúde física como mental, uma vez que o aumento do número de pacientes infectados e a pressão constante para fornecer cuidados intensivos, os enfermeiros enfrentaram um estresse irreparável. 

Diversos estudos realizados ao longo de todo o período de pandemia, revelou sintomas de depressão e ansiedade presentes em grande parte dos enfermeiros. Isso ocorreu principalmente devido às longas horas de trabalho, ao aumento da carga emocional por presenciar grande quantidades de pacientes sequelados e mortos e à exposição contínua ao risco de infecção. 

Analogamente, a falta de recursos e equipamentos de proteção adequados também é um fator de estresse aos enfermeiros, estando expostos ao vírus em muitos momentos, o que levava a uma constante sensação de incerteza e insegurança sobretudo. 

 

O impacto financeiro da medida do piso salarial nos serviços de saúde 

É inegável que a medida do piso salarial é crucial para garantir a valorização desses profissionais e para que possam prestar um serviço de qualidade aos pacientes, garantindo a segurança e o bem-estar de todos.  

Por outro lado, esse reajuste está sendo encarado com extrema preocupação pelo setor de saúde privado, principalmente na região Nordeste, onde teriam que aumentar seus custos médios em 40%, de acordo com um estudo encomendado pela Federação Brasileira de Hospitais e realizado pela LCA Consultores, em janeiro deste ano. 

O estudo aponta que o impacto no setor privado, que seria de R$ 5,3 bilhões, poderá comprometer os serviços prestados à população devido ao risco do aumento da demissão de profissionais pelo fato dos hospitais e entidades de saúde não conseguirem equilibrar suas contas.  

Concluindo, segundo o estudo, o acesso da população brasileira aos serviços de saúde será comprometido no país, principalmente na região Nordeste.