O que é o FGTS consignado – Saiba como funciona a operação e quem pode utilizar

O FGTS consignado é uma espécie de empréstimo consignado a partir da conta do FGTS do empregado. A proposta da modalidade foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e foi aprovada pelo conselho do FGTS em outubro de 2022.  

Até então, o fundo de garantia do tempo de serviço, que é um benefício garantido ao trabalhador, consistia exclusivamente em um percentual de reserva do salário pago ao trabalhador, retirado e aprovisionado na medida em que ele recebia o seu salário mensal.   

Todavia, com a nova modalidade, que não tem a adesão obrigatória, ocorrerá o bloqueio dos valores depositados mensalmente correspondente ao FGTS do trabalhador, para pagamento do crédito, até um limite de 80% do valor da prestação.  

Dessa forma, o acesso a imóveis de valor mais elevado, deverá ser maior devido à disponibilidade de depósitos futuros do FGTS consignado, que poderão servir como caução (garantia).  

Se quiser entender como utilizar o FGTS consignado e como isso funciona, para aplicar na compra do seu imóvel, continue a leitura até o final.  

FOTO: FGTS consignado – por Freepik 

 

Finalidade do FGTS consignado  

Se o trabalhador quiser quitar ou amortizar as prestações do seu imóvel financiado, já é possível com a utilização do FGTS.  

Porém, a nova modalidade, aprovada pelo conselho curador do FGTS, servirá para facilitar a compra da casa própria e contemplará o trabalhador que possui limite máximo de renda familiar de R$ 2.400,00. 

Portanto, a medida poderá beneficiar quase 11 milhões de famílias brasileiras, a partir de abril de 2023, período previsto para início. 

Dessa maneira, as parcelas do crédito habitacional terão um maior aproveitamento, porém só valerão para novos financiamentos. 

 

Importância social 

O programa Casa Verde e Amarela, responsável por cerca de 42% dos lançamentos imobiliários do país no primeiro trimestre de 2022, estava apresentando uma redução no número de contratações, devido a alta inflacionária e consequentemente, redução do poder de compra das famílias.  

Assim sendo, aproximadamente um terço dos financiamentos estão sendo negados atualmente, devido a limitações na renda familiar.  

Portanto, com a dificuldade de contratação de novos projetos, os empresários da construção civil, articularam, juntamente ao governo federal, a elevação das faixas de rendas dos beneficiários.   

Dessa forma, essa atualização permite à população um melhor enquadramento com menores taxas de juros nas linhas de crédito.  

 

Funcionamento da operação   

O banco habitual ou financeira que tenha optado, poderão ser instituições consignatárias que informarão o trabalhador a possibilidade de existência e utilização de um empréstimo consignado a partir da sua conta de FGTS, desde que essas instituições possuam convênio com seu empregador.  

O trabalhador poderá dar como garantia na operação até 10% do saldo de sua conta de FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador.   

De acordo com o MDR, atualmente, um mutuário que ganha R$ 2 mil reais por mês pode pagar uma prestação de financiamento de R$ 440 reais mensais. Se recorrer a nova modalidade do FGTS consignado ele poderá ter um adicional de R$ 160 reais a mais, sem precisar desembolsar, resultando num total de R$ 600 reais de prestação.     

Explicando melhor, o trabalhador que possui a renda de R$ 2 mil reais e só poderia pagar a prestação do financiamento de no máximo R$ 440 reais, poderá adquirir um imóvel melhor, cuja prestação chegue a R$ 600 reais.    

Caso o trabalhador tenha contratado o empréstimo de FGTS consignado e seja demitido sem justa causa, ele não poderá sacar a parcela que estiver comprometida com o financiamento, e o empregador terá a responsabilidade de comunicar à instituição consignatária onde foi realizada a operação, para que se possa ser feito a execução da garantia.  

 

Quem pode utilizar o FGTS consignado  

Primeiramente, existe um limite máximo de renda bruta mensal familiar, que é de R$ 2.400 reais. As famílias que se enquadrarem nesse teto mensal, estarão aptas a participar do programa e comprar apenas um imóvel por beneficiário.  

Além do limite citado acima, esses são os pré-requisitos para a utilização:  

– Possuir saldo na conta do FGTS; 

– Possuir idade entre 18 e 75 anos; 

–  Está com o CPF regular na receita federal; 

– Autorizar a instituição consignatária a ter acesso aos valores e dados do FGTS existentes na Caixa. 

 

Vantagens e desvantagens da contratação  

As vantagens de solicitar empréstimo consignado FGTS são:  

– Pode contratar mesmo tendo restrição no nome (se a restrição não for na instituição);  

– As taxas de juros são menores, comparadas a outras modalidades; 

– Rápida liberação do crédito.  

A grande desvantagem é: 

– O comprometimento de até 40% do FGTS, no caso de demissão sem justa causa, como multa rescisória.