O novo arcabouço fiscal – O que isso representa e como implicará na saúde financeira do país

Na ultima quinta-feira (30) o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou o tão esperado arcabouço fiscal, projeto que substituirá as regras do teto de gastos, que por sinal já não vinham sendo cumpridas. 

Haddad garantiu medidas bastante ousadas, como zerar o déficit fiscal no ano que vem e que haverá superávit fiscal já a partir de 2025, só não detalhou como isso será feito. Garantiu também que vai corrigir “distorções” do sistema tributário. Ele disse que o novo arcabouço não vai se esquecer do “social” nem do “desenvolvimento”. 

Pelo tom do discurso, o ministro não quis se comprometer sozinho, visto a magnitude da responsabilidade, quando disse que “o trabalho está apenas começando” e que a elaboração do projeto “cabe ao Congresso”.       

O mercado teve um alívio imediato quando a equipe do governo sinalizou que não está pensando em CPMF, nem em acabar com o Simples, nem reonerar folha de pagamento. Porém, surgiram várias dúvidas quando Haddad falou que “Temos que fazer quem não paga imposto, passar a pagar”.  

 

 

O que é e quais são os parâmetros e metas estabelecidos do novo arcabouço fiscal 

Arcabouço fiscal é o conjunto de medidas e regras que são criadas para nortear a política fiscal de um país, equilibrando os gastos e receitas.  

A confiança dos investidores e das empresas se baseia no controle das contas públicas. Dessa forma, os juros altos e a inflação são consequências do aumento da dívida pública, que por sua vez é causada pelo descontrole fiscal. 

Quando os gastos são maiores do que a arrecadação de tributos, o governo termina se endividando mais com a emissão de títulos. 

Portanto, ter um limite anual nos gastos público é extremamente necessário. Comparando a um orçamento familiar, se uma família ganha R$ 10.000/mês e gasta R$ 12.000, essa família está no vermelho e precisará cobrir o déficit, caso contrário a dívida aumentará a cada mês. 

Explicado o funcionamento das medidas do arcabouço, vamos falar agora quais foram as principais medidas adotadas.  

Primeiramente, o governo falou em limitar o crescimento das despesas a um percentual de 70% do aumento das receitas. Porém, não se falou em nenhum momento da necessidade de reduzir despesas.  

Embora tenha proferido duras falas contra o regime do simples nacional, Haddad prometeu não alterá-lo. Isso significa que a isenção fiscal irá permanecer como está.  

Um alvo fácil para tributação, segundo o ministro, será o das apostas eletrônicas. Além de não ser um segmento essencial, os jogos de azar é algo considerado “nocivo”, onde há uma sonegação muito grande e a possibilidade de conexões com o crime organizado. E realmente, os argumentos são fortes.  

 

Arcabouço Fiscal: principais pontos positivos e negativos a serem considerados  

Apesar das medidas determinadas no arcabouço fiscal não serem as ideais, o projeto trás um pouquinho de tranquilidade para o mercado, pois nós saímos de uma situação de desamparo financeiro para o possível estabelecimento de uma âncora fiscal efetiva. Como diz o ditado, “ruim com isso, pior sem isso”. 

Os principais pontos positivos do novo arcabouço fiscal são:  

1. Foi baseado em receita passada, ou seja, cenário real que já aconteceu; 
2. Inclui teoricamente todas as despesas, com exceção do FUNDEB e piso da enfermagem. 

E os principais pontos negativos do novo arcabouço fiscal são:  

1. Grande incentivo ao aumento de carga tributária;
2. Não tem compromisso com corte de gastos. 

 

Novas perspectivas para o mercado financeiro – oportunidades e riscos 

Não foi cogitado no projeto do arcabouço, mas é bastante provável que ressurjam propostas como a tributação dos dividendos e dos rendimentos das aplicações imobiliárias, pois ficou bem claro que o objetivo do governo é taxar setores que ainda não estão sendo taxados. 

A grande pergunta é: o juros vão cair, após a aprovação do arcabouço pelo congresso?  

Segundo especialistas, não obrigatoriamente acontecerá de imediato. Mas o presidente do Banco Central, Campos Neto, já se pronunciou dizendo que o arcabouço fiscal  “parece bastante razoável”.  

Essa pergunta é importante para os investidores porque com a queda dos juros, o IBOVESPA (índice de ações da bolsa) e o IFIX (índice de fundos de investimentos imobiliários) tendem a subir.
 

Orçamento público – transparência e controle social na gestão fiscal  

Omitir o histórico orçamentário não vai apagar o passado. Na apresentação do arcabouço fiscal o ministro Haddad só mostrou a política fiscal até o ano de 2010, que foi o ano limite onde o país vinha tendo superávit primário. A partir daí, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o país amargou péssimos resultados financeiros.  

O que está tirando o sono de muitos especialistas é que para o governo entregar o resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública) prometido, será necessário elevar bastante as receitas do país, e isso só tem como ocorrer com o aumento da carga tributária, seja com novos impostos ou aumento das alíquotas. 

A terceira alternativa para aumentar a arrecadação seria uma espécie de nova versão da PEC da transição, que foi aprovada no final de 2022. 

Portanto, qualquer otimismo com relação ao arcabouço fiscal é prematuro.