O que é : Enriquecimento sem causa e juros extorsivos

O que é Enriquecimento sem causa e juros extorsivos

Enriquecimento sem causa é uma prática ilegal em que uma das partes se beneficia de forma injusta, sem que haja uma contraprestação justa. No contexto de juros abusivos em cartão de crédito, o enriquecimento sem causa ocorre quando a instituição financeira cobra taxas exorbitantes sem justificativa, prejudicando o consumidor.

Entendendo os juros extorsivos

Os juros extorsivos são taxas de juros abusivas cobradas pelas instituições financeiras, que ultrapassam os limites legais estabelecidos. Essas taxas elevadas podem levar o consumidor a uma situação de endividamento insustentável, resultando em prejuízos financeiros significativos.

Legislação sobre juros abusivos

A legislação brasileira prevê a proteção do consumidor contra práticas abusivas, incluindo a cobrança de juros extorsivos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece limites para as taxas de juros cobradas em operações de crédito, visando garantir a equidade nas relações comerciais.

Impactos do enriquecimento sem causa e juros extorsivos

O enriquecimento sem causa e a cobrança de juros extorsivos podem causar danos financeiros e emocionais aos consumidores, levando muitos deles à inadimplência e ao endividamento crônico. Essas práticas abusivas contribuem para a desigualdade social e a concentração de renda.

Medidas de combate aos juros abusivos

Diversas entidades e órgãos de defesa do consumidor atuam na fiscalização e no combate aos juros abusivos, buscando garantir a transparência e a justiça nas relações de consumo. A conscientização dos consumidores sobre seus direitos e a busca por alternativas de crédito mais justas também são importantes para evitar o enriquecimento sem causa.

Conclusão

Em um cenário marcado pela crescente preocupação com a proteção do consumidor, é fundamental combater práticas como o enriquecimento sem causa e a cobrança de juros extorsivos. A transparência e a ética nas relações comerciais são essenciais para garantir a equidade e a justiça no mercado financeiro.