O que é : Descumprimento do contrato e a cobrança de juros abusivos

O que é Descumprimento do contrato e a cobrança de juros abusivos

Descumprimento do contrato e a cobrança de juros abusivos é uma prática ilegal que ocorre quando uma das partes não cumpre com as obrigações estabelecidas em um contrato, resultando em penalidades financeiras abusivas.

Entendendo o Descumprimento do contrato

O descumprimento do contrato pode ocorrer quando uma das partes não realiza o pagamento devido, não entrega um produto ou serviço conforme o combinado, ou viola qualquer outra cláusula estabelecida no contrato.

Consequências do Descumprimento do contrato

Quando ocorre o descumprimento do contrato, a parte prejudicada pode acionar judicialmente a outra parte, buscando a reparação dos danos causados e o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato.

O que são Juros Abusivos

Os juros abusivos são taxas de juros cobradas de forma excessiva e desproporcional, que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Essas taxas podem ser aplicadas em contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

Entendendo a Cobrança de Juros Abusivos

A cobrança de juros abusivos ocorre quando uma instituição financeira aplica taxas de juros acima do permitido por lei, prejudicando o consumidor e gerando um aumento significativo no valor da dívida.

Legislação sobre Juros Abusivos

No Brasil, a legislação prevê limites para a cobrança de juros, visando proteger o consumidor de práticas abusivas. Caso seja identificada a cobrança de juros abusivos, o consumidor pode recorrer à justiça para buscar a revisão do contrato e a restituição dos valores pagos indevidamente.

Como Identificar Juros Abusivos

Para identificar se está sendo vítima de juros abusivos, é importante analisar atentamente o contrato e verificar se as taxas de juros aplicadas estão de acordo com a legislação vigente. Caso haja suspeita de abusividade, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.

Proteção contra Juros Abusivos

Para se proteger contra a cobrança de juros abusivos, é fundamental estar atento aos termos do contrato, buscar informações sobre as taxas de juros praticadas no mercado e, em caso de dúvidas, consultar um advogado especializado em direito do consumidor.