O que é Código do Consumidor e proteção contra abusos

O Código do Consumidor é um conjunto de normas que visa proteger os direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele estabelece diretrizes para garantir que as empresas respeitem os direitos dos clientes e não pratiquem abusos.

Definição do Código do Consumidor

O Código do Consumidor, também conhecido como Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi criado para equilibrar as relações de consumo, garantindo que os consumidores tenham seus direitos respeitados e protegidos.

Principais Direitos Garantidos pelo Código do Consumidor

O Código do Consumidor assegura diversos direitos aos consumidores, como o direito à informação clara e completa sobre produtos e serviços, o direito à proteção contra práticas abusivas e o direito à reparação de danos causados por produtos ou serviços defeituosos.

Proteção contra Juros Abusivos no Cartão de Crédito

O Código do Consumidor também protege os consumidores contra juros abusivos no cartão de crédito, estabelecendo limites para a cobrança de taxas de juros e multas em caso de atraso no pagamento da fatura.

Como se Proteger de Abusos no Cartão de Crédito

Para se proteger de abusos no cartão de crédito, é importante ficar atento às taxas de juros praticadas pela instituição financeira, ler atentamente o contrato de adesão e, em caso de dúvidas, buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Conclusão

O Código do Consumidor é uma ferramenta essencial para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e evitar abusos por parte das empresas. É importante conhecer e fazer valer os direitos previstos no CDC para garantir uma relação de consumo justa e equilibrada.