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Chargeback é um termo utilizado no mercado de cartões de crédito para se referir ao processo de devolução de uma transação feita por um consumidor. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como fraude, erro de processamento ou insatisfação com o produto ou serviço adquirido.
Quando um consumidor solicita um chargeback, a administradora do cartão de crédito inicia uma investigação para verificar a validade da solicitação. Se for constatado que a transação deve ser estornada, o valor é devolvido ao consumidor e o comerciante é responsável por arcar com os custos da devolução.
A Disputa de Juros Abusivos é um processo legal no qual o consumidor contesta a cobrança de juros considerados abusivos em sua fatura de cartão de crédito. Essa prática é comum em casos em que as taxas de juros aplicadas pelo emissor do cartão são consideradas excessivas.
Para contestar a cobrança de juros abusivos, o consumidor deve reunir evidências que comprovem a prática abusiva, como contratos, faturas e extratos bancários. Em seguida, ele pode entrar com uma ação judicial ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para resolver a questão.