O que é : Caducidade da dívida e prescrição

O que é: Caducidade da dívida e prescrição

A caducidade da dívida é um termo jurídico que se refere ao prazo máximo estabelecido por lei para que uma dívida possa ser cobrada judicialmente. Após esse prazo, a dívida deixa de ser exigível, ou seja, o devedor não pode mais ser judicialmente cobrado pelo seu pagamento.

Como funciona a caducidade da dívida?

No caso de dívidas de cartão de crédito, por exemplo, a caducidade geralmente ocorre após 5 anos da data do vencimento da fatura. Ou seja, se o credor não tomar nenhuma ação judicial para cobrar a dívida dentro desse prazo, ela se torna caduca e o devedor não pode mais ser cobrado judicialmente.

O que é prescrição?

A prescrição, por sua vez, é o prazo estabelecido por lei para que uma dívida possa ser cobrada extrajudicialmente. Após esse prazo, o devedor não pode mais ser cobrado nem judicialmente, nem extrajudicialmente.

Qual a diferença entre caducidade e prescrição?

A principal diferença entre caducidade e prescrição é o momento em que a dívida deixa de ser exigível. Enquanto a caducidade se refere ao prazo para cobrança judicial, a prescrição se refere ao prazo para cobrança extrajudicial.

Importância de conhecer a caducidade da dívida e prescrição

É fundamental para os consumidores conhecerem os prazos de caducidade e prescrição das dívidas, pois isso pode evitar cobranças indevidas e abusivas. Além disso, o conhecimento desses prazos pode ser utilizado como defesa em casos de cobranças ilegais.

Como verificar a caducidade e prescrição da dívida?

Para verificar se uma dívida está caduca ou prescrita, o consumidor deve consultar um advogado especializado em direito do consumidor. O profissional poderá analisar a situação da dívida e orientar sobre os próximos passos a serem tomados.

Conclusão

Em resumo, a caducidade da dívida e a prescrição são termos importantes no âmbito jurídico, especialmente no que diz respeito às dívidas de cartão de crédito. Conhecer esses prazos pode ser fundamental para evitar cobranças abusivas e ilegais.