O que é : Alteração de Contrato por Cláusulas Abusivas

O que é: Alteração de Contrato por Cláusulas Abusivas

Quando se fala em alteração de contrato por cláusulas abusivas, refere-se a uma prática ilegal em que uma das partes, geralmente a instituição financeira, impõe mudanças no contrato de forma prejudicial ao consumidor.

Como identificar a Alteração de Contrato por Cláusulas Abusivas

É importante ficar atento a qualquer mudança no contrato que beneficie apenas uma das partes, prejudicando a outra. Cláusulas que aumentam os juros de forma abusiva ou impõem taxas extras sem justificativa são exemplos comuns de alterações abusivas.

Legislação sobre Alteração de Contrato por Cláusulas Abusivas

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê a nulidade de cláusulas abusivas em contratos, garantindo a proteção do consumidor contra práticas desleais por parte das empresas.

Como agir diante de Alterações Abusivas no Contrato

Caso identifique uma alteração abusiva em seu contrato, é importante buscar orientação jurídica para entender seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para contestar a mudança ilegal.

Consequências da Alteração de Contrato por Cláusulas Abusivas

Além de ser uma prática ilegal, a imposição de cláusulas abusivas pode resultar em prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa responsável, que pode ser alvo de ações judiciais e penalidades.

Proteção contra Alterações Abusivas no Contrato

Para evitar cair em armadilhas de contratos com cláusulas abusivas, é fundamental ler atentamente todas as condições antes de assinar, questionar qualquer ponto que pareça injusto e buscar auxílio de profissionais especializados em direitos do consumidor.

Conclusão

Em resumo, a alteração de contrato por cláusulas abusivas é uma prática ilegal que prejudica o consumidor e fere seus direitos. É essencial estar atento a qualquer mudança no contrato e buscar apoio legal caso identifique irregularidades.