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Uma ação de reparação de danos por juros abusivos é um processo judicial no qual o consumidor busca a restituição de valores cobrados de forma indevida em contratos de cartão de crédito. Nesse tipo de ação, o objetivo é obter a devolução dos valores pagos a mais devido à cobrança de juros abusivos.
Para ingressar com uma ação de reparação de danos por juros abusivos, o consumidor deve reunir documentos que comprovem a cobrança abusiva, como extratos bancários e contratos. Em seguida, é necessário procurar um advogado especializado na área para dar início ao processo judicial.
Os principais argumentos utilizados na ação de reparação de danos por juros abusivos incluem a demonstração da abusividade das taxas de juros cobradas, a falta de transparência nas informações prestadas pela instituição financeira e a violação do Código de Defesa do Consumidor.
Os possíveis desfechos de uma ação de reparação de danos por juros abusivos incluem a restituição dos valores pagos a mais, a revisão do contrato de crédito para adequação das taxas de juros e a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.