O que é : Abatimento Proporcional de Juros Abusivos

O que é: Abatimento Proporcional de Juros Abusivos

Abatimento Proporcional de Juros Abusivos é uma prática utilizada para reduzir os juros cobrados de forma abusiva em cartões de crédito. Nesse processo, é feito um cálculo proporcional dos juros abusivos cobrados, levando em consideração o período em que foram aplicados.

Como funciona o Abatimento Proporcional de Juros Abusivos?

O Abatimento Proporcional de Juros Abusivos funciona de forma a calcular a diferença entre os juros abusivos cobrados e os juros que deveriam ter sido aplicados de acordo com a legislação vigente. Essa diferença é então descontada do valor total da dívida, resultando em uma redução significativa dos juros a serem pagos.

Quais são os benefícios do Abatimento Proporcional de Juros Abusivos?

Os benefícios do Abatimento Proporcional de Juros Abusivos incluem a redução do valor total da dívida, a correção de cobranças indevidas e a possibilidade de regularização da situação financeira do devedor. Além disso, essa prática contribui para a proteção do consumidor contra abusos por parte das instituições financeiras.

Quem pode solicitar o Abatimento Proporcional de Juros Abusivos?

O Abatimento Proporcional de Juros Abusivos pode ser solicitado por qualquer pessoa que se sinta lesada pela cobrança abusiva de juros em seu cartão de crédito. É importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para garantir que o processo seja feito de forma correta e eficaz.

Qual a legislação que ampara o Abatimento Proporcional de Juros Abusivos?

O Abatimento Proporcional de Juros Abusivos é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas abusivas por parte das empresas fornecedoras de produtos e serviços. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente à aplicação do abatimento proporcional em casos de cobrança abusiva de juros.

Como calcular o Abatimento Proporcional de Juros Abusivos?

O cálculo do Abatimento Proporcional de Juros Abusivos é feito levando em consideração o valor total da dívida, os juros abusivos cobrados e o período em que foram aplicados. Com base nessas informações, é possível determinar o valor a ser abatido e chegar a um acordo com a instituição financeira para a regularização da situação.

É possível negociar o Abatimento Proporcional de Juros Abusivos?

Sim, é possível negociar o Abatimento Proporcional de Juros Abusivos com a instituição financeira responsável pela cobrança. Muitas vezes, as empresas estão dispostas a chegar a um acordo para evitar processos judiciais e manter a boa relação com o cliente. É importante estar bem informado sobre seus direitos e buscar a melhor solução para o caso.

Conclusão

O Abatimento Proporcional de Juros Abusivos é uma ferramenta importante para proteger os consumidores contra práticas abusivas no mercado financeiro. Ao buscar orientação especializada e conhecer seus direitos, é possível reduzir os juros cobrados de forma abusiva e regularizar a situação financeira de forma justa e equilibrada.