Desenrola Brasil – Veja as regras para participar do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal

No cenário atual de dificuldades econômicas enfrentadas por muitos brasileiros, o Governo Federal está implementando medidas para auxiliar aqueles que estão sobrecarregados com dívidas e buscam uma oportunidade de recomeço financeiro. O programa de renegociação de dívidas, intitulado “Desenrola Brasil”, surge como uma alternativa viável para aqueles que desejam regularizar sua situação e retomar o controle de suas finanças. 

Esse programa estabelece regras e diretrizes específicas para permitir a adesão dos cidadãos interessados em renegociar suas dívidas. Por meio dele, o Governo Federal pretende oferecer condições mais favoráveis e acessíveis, como prazos estendidos, juros reduzidos e descontos, a fim de facilitar o pagamento e evitar o agravamento da inadimplência. 

Convidamos você a conhecer as regras e critérios estabelecidos pelo programa Desenrola Brasil, que pode representar uma verdadeira oportunidade de alívio financeiro.  

Ao compreender as diretrizes estabelecidas, você estará apto a participar do programa, buscar a renegociação de suas dívidas e, assim, dar um novo rumo às suas finanças pessoais.  

 

Descubra como o governo pretende ajudar você com o Desenrola Brasil 

No último dia 5 de junho o Governo Federal anunciou a MP nº1.176 que se refere ao programa Desenrola Brasil, cujo o objetivo é ajudar os brasileiros na renegociação de suas dívidas, e assim, diminuir a inadimplência no país.  

Inicialmente o programa pretende incentivar os bancos a limpar o nome das pessoas que estejam com dívidas de até R$ 100, ou seja, para que essas instituições possam participar terão que abonar esse tipo de dívida.  

O programa, que depende a adesão dos credores, poderá ajudar cerca de 70 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda, divididos da seguinte forma:  

– 40 milhões na faixa 1, que é composta por trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640). Será criado um portal para operacionalizar o programa, onde ocorrerá a renegociação das dívidas. Dessa forma, as empresas interessadas em participar precisam se cadastrar nesse portal.  

– 30 milhões na faixa 2, que são as pessoas que ganham acima de 2 salários mínimos e vão até R$ 20mil, e não se encaixam nos critérios da faixa 1.  

Os juros da renegociação serão de 1,99% ao mês se o consumidor desejar financiar sua dívida, em até 60 meses, podendo pagar a primeira parcela após 30 dias. Caso contrário poderá quitar à vista pela plataforma que o governo disponibilizará e o mesmo será encarregado de repassar o valor ao credor.  

 

 

As instituições financeiras que participarem do programa terão incentivos do governo para aumentarem a oferta de crédito, para compensar os descontos nas dívidas. Segundo o Ministro da Economia, o governo vai refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento.  

Para isso, o Banco Central reservou um fundo garantidor de operações (FGO) até um montante de R$ 10 bilhões, embora não seja suficiente para cobrir o somatório total das dívidas existentes.   

 

Desenrola Brasil: as regras para aderir à renegociação de dívidas. 

Apesar de o programa iniciar na segunda (17) para as pessoas classificadas como faixa 2, a previsão de início para a faixa 1, que inclui a maioria dos contemplados, será apenas em setembro. 

Para participar do programa, os que se enquadram na faixa 1, precisam ter renda mensal até 2 salários ou estar cadastrados no CadÚnico, possuir dívidas até R$ 5 mil e terem sido negativados a partir de 2019 até dia 31 de dezembro de 2022. Operadoras de cartão de crédito e companhias de água e luz, além de outros segmentos, poderão participar da iniciativa com ofertas de descontos ao consumidor. 

O montante de R$ 5 mil precisa ser a soma dos valores negativados em dívidas bancárias e dívidas de outras origens. Dessa forma, o programa Desenrola Brasil oferecerá recursos como garantia para que sejam acordadas as negociações.  

Para as pessoas que se enquadram na faixa 2, só serão inclusas no programa as que tiverem renda mensal de até R$ 20 mil e possuir apenas dívidas bancárias. 

É necessário ter uma conta Gov.br, nível prata ou ouro, para poder negociar as dívidas, e não entrarão no programa as dívidas com garantia real, dívidas relativas à crédito rural, financiamento de imóveis e captação de financiamentos para empresas. 

 

Programa de renegociação do Governo Federal: vantagem ou desvantagem? 

É importante saber que esse será um programa para combater os efeitos causados pela falta de educação financeira da população, e não para combater as causas.  

Pode até ser uma oportunidade para sair da sua dívida, porém se o consumidor não tiver o seu planejamento orçamentário definido, não saberá se a parcela do pagamento da dívida caberá no seu orçamento. Portanto, atenção no valor das parcelas e principalmente no valor total da dívida parcelada, ao final dos 60 meses.  Pois caso não consiga honrar com essas parcelas, seu nome voltará a ficar negativado.  

Em conclusão, como o remédio que o governo está ofertando cura apenas os sintomas, e não a causa da “doença”, é muito provável que uma boa parte dessas pessoas que irão se beneficiar do programa Desenrola Brasil, irão voltar a ficar enrolados com dívidas num futuro próximo, e quem sabe, por causa da mesma dívida.