Como não ter o seguro desemprego negado – Saiba como fazer para receber o benefício

O seguro desemprego é um benefício assegurado pela constituição federal que garante um auxílio financeiro temporário ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, ou seja, sem motivo legal. Entretanto, é preciso que o trabalhador tenha as informações corretas para não ter o seguro desemprego negado.  

Em síntese, esse auxílio varia de três a cinco parcelas, de acordo com o período de trabalho.  Portanto, numa demissão sem justa causa, a empresa deve garantir alguns outros benefícios ao colaborador para que ele não saia em desvantagem. 

Inegavelmente, a demissão sem justa causa é a forma de desligamento mais burocrática que uma empresa pode ter, exigindo para isso uma grande quantidade de documentos para realizar o processo.

Isso deve-se porque, teoricamente, não existiu nenhum erro por parte do colaborador. Pois o nome já está dizendo, “sem justa causa”. Dessa forma, se não existiu nenhum erro e ele foi demitido, também deverá ser indenizado.  

Se você quiser saber se tem direito ao seguro desemprego e ainda mais o que precisa fazer para não ter seu seguro desemprego negado, leia este artigo até o final.

Foto: Seguro desemprego – por Pixabay

 

Saiba quem tem direito a receber

– Primeiramente, o trabalhador que tiver sido demitido sem justa causa; 

– Trabalhadores com suspensão do contrato de trabalho para participação em cursos de qualificação; 

– Pescadores profissionais durante o período de defeso; 

– E os trabalhadores resgatados de condições análogas a trabalho escravo. 

 

O que fazer para não ter o seguro desemprego negado    

Como regra geral, segue abaixo os requisitos para que o trabalhador tenha acesso ao benefício e não seja negado:  

– Não pode estar recebendo o BPC, exceto auxílio acidente ou pensão por morte; 

– Não pode estar empregado no período da solicitação; 

– Não pode ter recebido seguro desemprego nos últimos 16 meses que antecede ao novo requerimento; 

– Não deve possuir renda própria; 

 

Como calcular   

O cálculo é feito de acordo com o salário do trabalhador, levando-se em conta a média dos três últimos salários, assim como a quantidade de meses que foi trabalhado e quantos pedidos do benefício o trabalhador já fez.   

Em 2022, por exemplo, o benefício equivalente ao piso nacional, teve como valor mínimo R$ 1.212,00 e como valor máximo, R$ 2.106,08. 

Todavia, a partir do último dia 11 de janeiro, após o reajuste das faixas salariais pelo INPC de 2022, a tabela para o ano de 2023 ficou definida da seguinte forma:  

 

TABELA 1 – Tabela anual do seguro desemprego 2023

FAIXA MÉDIA DE SALÁRIO	VALOR DA PARCELA DO SEGURO DESEMPREGO
Até R$ 1.968,36	Multiplica por 0,8 (80%)
De R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93	1. Diminui o valor que recebe de R$ 1.968,36   2. O resultado 1 multiplica por 0,5 (50%)  3. O resultado 2 soma com R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.280,93	Parcela fixa de R$ 2.230,97

 

A quantidade de parcelas vai depender do tempo trabalhado e pode variar de 3 a 5 parcelas, podendo ser pagas de forma contínua ou alternada. 

 Se por exemplo o trabalhador for fazer a 1º solicitação do seguro ele precisa ter atuado por no mínimo 12 meses com carteira assinada nos últimos 18 meses anteriores a demissão, para receber 4 parcelas. Enquanto que para receber 5 parcelas, ele precisa ter atuado por no mínimo de 24 meses. 

Na 2º solicitação, conforme as regras, ele precisa ter atuado por no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses anteriores a demissão. E a partir da 3º solicitação o trabalhador precisa ter atuado por no mínimo 6 meses imediatamente anteriores a demissão. 

 

Como solicitar e receber o seguro desemprego 

O trabalhador pode solicitar o benefício de forma presencial, após agendamento prévio nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), assim como pelo Sistema Nacional de Empregos (SINE).   

Por outro lado, uma forma simples e rápida de fazer a solicitação é através da internet. O seguro desemprego web pode ser solicitado através do site do Governo Federal.

Depois que acessar, o trabalhador vai clicar no botão verde “iniciar”. Após isso, será direcionado para a página “EMPREGA BRASIL” e vai seguir os passos para obter a senha de acesso. Concluindo os passos ele será informado do valor das parcelas e as datas previstas para saque nos canais de pagamento.  

O trabalhador também pode solicitar através do aplicativo da carteira de trabalho digital, disponível na Play Store (Android) e Apple Store (IOS).  

E por último, o processo também pode ser feito entrando em contato com as SRTEs do seu estado, através do telefone 158, ou pelos E-mails corporativos, com a substituição das devidas siglas de cada estado.