Auxílio Brasil/Novo Bolsa Família – Fique por dentro das novas regras e do calendário 2023

O governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, está reavaliando o cadastro dos beneficiários do Auxílio Brasil, que passará a se chamar novamente de Bolsa Família, com o intuito de eliminar os cadastros feitos de maneira irregular.  

O objetivo principal dessa ação é retirar do programa aqueles que não precisam e estão se aproveitando do recurso, e redirecionar o programa para aqueles que realmente precisam. 

A princípio o governo irá promover a saída voluntária do programa, com campanhas de conscientização, para que as pessoas que recebem o benefício de maneira indevida possam se retirar por livre e espontânea vontade, sem que haja consequências danosas para as mesmas.  

Para isso, será feito uma busca ativa em todo o país, com o apoio de estados e municípios, bem como a determinação de um prazo, que ainda está sendo analisado, e após esse prazo, aqueles que permanecerem no programa poderão ser responsabilizados com as devidas consequências que serão determinadas.  

Atualmente o país possui 40,7 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sendo que dessas, 21,9 milhões são beneficiárias do programa.  

 

FOTO: Auxílio Brasil – por Pixabay 

 

Reavaliação dos cadastros  

Da mesma forma que foi feito no governo anterior, o programa irá passar por uma nova reavaliação cadastral. Porém, o governo não pode simplesmente cancelar de forma imediata aqueles beneficiários que estiverem irregulares no programa, e sim, apenas bloquear por um período.  

Segundo a ministra do planejamento Simone Tebet, os bloqueios serão feitos durante um período de 60 dias para que não haja sobrecarga populacional nos centros de assistência social. Pois quando os bloqueios começarem a acontecer, as famílias começarão a procurar esses centros para saber o que houve e dessa forma, regularizar seus documentos. 

Os primeiros beneficiários a serem auditados serão os de “cadastros sozinho”, principalmente os jovens e adultos, que são os que ainda tem condições de ingressar no mercado de trabalho.  

Se você for um beneficiário e tiver começado a trabalhar após ter se tornado beneficiário, o conselho é para que vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade e comunique seu novo vínculo para ser atualizado, evitando assim o bloqueio do seu cadastro.  

Dessa forma o beneficiário passará a se enquadrar na regra de emancipação, que é quando ele passa a ter o tempo limite para recebimento de 24 meses após ter comunicado o novo vínculo empregatício.  

 

Como saber se precisa atualizar  

Caso não tenha adquirido novo vínculo empregatício e continue recebendo o Auxílio Brasil, no seu aplicativo do cadastro único irá aparecer a seguinte mensagem sob uma tarja vermelha clara:  

“O cadastro da sua família está em averiguação de composição familiar”.  

Você deverá clicar na mensagem logo abaixo, onde tem: “saiba o que fazer”. Após clicar, irá aparecer uma página com o título – averiguação cadastral unipessoal – que explica qual o problema que está acontecendo com o seu cadastro.  

É importante que o beneficiário saiba que a atualização do cadastro não poderá ser feita pelo aplicativo, somente de forma presencial no CRAS. Por sua vez, se o funcionário do CRAS falar que é desnecessário a atualização após você constatar a mensagem no seu aplicativo, peça um comprovante de que não é preciso. 

Por outro lado, caso não conste a mensagem no aplicativo é porque não precisa ser atualizado.  

 

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil/Bolsa Família 2023 

O calendário está disponível desde o dia 30 de dezembro de 2022. Com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, basta observar o último dígito para saber o dia em que poderá receber.  

Os pagamentos serão liberados nos dez últimos dias de cada mês, conforme o dígito a ser observado.  

Você pode consultar o seu dia de recebimento na tabela abaixo.  

 

TABELA 01 – Calendário do Auxílio Brasil/Bolsa Família 2023 

Outra forma que o Ministério responsável pelo programa disponibilizou para consultas, foi o site oficial do Programa Bolsa Família. É só acessar, colocar o mês que deseja consultar e o número final do seu NIS. 

O beneficiário deve conferir o valor do seu benefício no extrato do pagamento.  

 

Novas regras do Auxílio Brasil para 2023 

O valor mínimo do benefício continua sendo de R$ 600, garantido após a aprovação da PEC de transição exceto para os que fizeram empréstimo consignado, que será descontado no pagamento. 

O valor extra de R$ 150 por criança ainda não está sendo pago. A previsão é que comece a ser distribuído em março, mês de conclusão da transição de Auxílio Brasil para Novo Bolsa Família novamente, caracterizando assim a nova versão do benefício.   

Além de resgatar o antigo nome do programa (Bolsa Família), o novo governo implantará algumas regras para o recebimento do benefício esse ano: 

• Irá exigir a frequência escolar mínima de 85% dos alunos de famílias beneficiadas; 
• Recebimento adicional para cada família de R$ 150 por criança, até 6 anos de idade, limitado a 2 crianças por família;  
• Exigência de vacinação, com acompanhamento da saúde familiar;
• Além do adicional de R$ 50 por integrante de famílias com crianças acima de 7 anos, até a idade de 18 anos. 

Para finalizar, a falta de atualização do cadastro único no CadÚnico por mais de dois anos também poderá levar ao cancelamento do programa.