O que é : Argumentação sobre Anatocismo

O que é: Argumentação sobre Anatocismo

O Anatocismo é uma prática ilegal que consiste na cobrança de juros sobre juros, o que pode resultar em um aumento exponencial da dívida. Essa prática é comumente encontrada em contratos de empréstimos e financiamentos, especialmente no caso de cartões de crédito.

Como identificar o Anatocismo

Para identificar o Anatocismo em um contrato, é importante analisar se os juros estão sendo calculados de forma simples, ou se estão sendo capitalizados de forma composta. Caso os juros sejam capitalizados, é possível que haja a prática de Anatocismo.

Legislação sobre Anatocismo

No Brasil, o Anatocismo é considerado ilegal de acordo com o Código Civil, que proíbe a capitalização de juros. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou contra a prática, entendendo que a cobrança de juros sobre juros é abusiva e lesiva ao consumidor.

Impactos do Anatocismo

O Anatocismo pode resultar em um aumento significativo da dívida do consumidor, tornando-a praticamente impagável. Além disso, essa prática pode levar o indivíduo à inadimplência e até mesmo à negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Como se proteger do Anatocismo

Para se proteger do Anatocismo, é importante ler atentamente os contratos antes de assiná-los, buscando a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor. Caso identifique a prática de Anatocismo, o consumidor pode recorrer à justiça para buscar a revisão do contrato e a restituição dos valores pagos indevidamente.

Conclusão

O Anatocismo é uma prática abusiva que pode prejudicar significativamente o consumidor, resultando em um aumento injustificado da dívida. É fundamental estar atento aos contratos e buscar seus direitos caso identifique a cobrança de juros abusivos.