O que é : Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais

O que é: Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais

A Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais é um instrumento jurídico utilizado para contestar cláusulas abusivas presentes em contratos, como no caso de contratos de cartão de crédito que possuem juros abusivos.

Como funciona a Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais

Para ingressar com a Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais, é necessário que o consumidor reúna provas que demonstrem a abusividade das cláusulas presentes no contrato, como por exemplo, a discrepância entre os juros cobrados e a média de mercado.

Quais são os benefícios da Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais

A Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais pode resultar na revisão do contrato, com a exclusão das cláusulas abusivas e a restituição de valores pagos indevidamente, proporcionando ao consumidor uma relação mais justa e equilibrada com a instituição financeira.

Quais são os requisitos para ingressar com a Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais

É importante que o consumidor busque o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor para orientá-lo durante o processo de impugnação das cláusulas contratuais, garantindo assim uma defesa eficaz de seus direitos.

Conclusão

Em suma, a Ação de Impugnação de Cláusulas Contratuais é uma ferramenta importante para proteger os consumidores contra práticas abusivas por parte das instituições financeiras, garantindo a defesa de seus direitos e a busca por uma relação contratual mais justa e equilibrada.