Imposto de Renda 2024 – Saiba Quem Precisa Declarar IRPF, Regras e Mudanças

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 está se aproximando e é fundamental verificar se você está incluído na lista deste ano.

Embora a Receita Federal ainda não tenha fornecido detalhes específicos, foi definido que os contribuintes terão o prazo entre 15 de março e 31 de maio para submeter a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024, referente ao exercício de 2023, ao órgão da Receita Federal.

O Imposto de Renda é uma taxa federal aplicada anualmente sobre os ganhos de cada cidadão brasileiro, acompanhando o progresso financeiro ano após ano.

Recentemente, o governo federal emitiu uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824), beneficiando cerca de 15,8 milhões de brasileiros. Continue lendo para mais detalhes!

Quem precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda 2024?

A Receita Federal estabelece que é obrigatório declarar quem:

1. Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70;
2. Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 40 mil;
3. Obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
4. Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
5. Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
6. Realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou assemelhadas acima de R$ 40 mil ou teve ganhos líquidos sujeitos à tributação;
7. Possuía posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro;
8. Mudou-se para o Brasil durante o ano.

É importante ressaltar que pessoas listadas como dependentes na declaração de outra pessoa não precisam fazer sua própria declaração.

É possível que cônjuges, parceiros em união estável e dependentes declarem conjuntamente seus bens, direitos e rendimentos em uma única declaração, desde que o titular inclua todas as informações sobre rendimentos e despesas das outras pessoas.

Documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda

Os documentos necessários para a Declaração do Imposto de Renda incluem itens pessoais como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência atualizado, além de documentos que atestem a renda do declarante.

Outra consideração importante é a posse de um título de Microempreendedor Individual (MEI) ou participação no CNPJ de uma empresa.

Nestes casos, as atividades do MEI ou das empresas geram renda tributável ou isenta para as pessoas físicas, o que pode requerer a declaração do imposto.

Portanto, aqueles que receberam rendimentos acima dos limites no ano anterior devem declarar o imposto de renda se forem MEI ou sócios de uma empresa.

Tabela do Imposto de Renda 2024

No início deste ano, o governo atualizou o salário mínimo para R$ 1.412, um aumento de R$ 92.

No entanto, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), aqueles que ganham mais de dois salários mínimos voltarão a ser tributados, pois a faixa de isenção não foi reajustada.

Assim, a isenção continua em R$ 2.640, sendo R$ 2.112 da tabela e R$ 528 pagos pelo empregador. No entanto, quem ganha dois salários mínimos ou mais tem uma renda a partir de R$ 2.824 — até o ano passado, era de exatos R$ 2.640.

Em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Com isso, aqueles que recebem até dois salários mínimos entraram na isenção.

Segundo dados da Unafisco, a tabela do Imposto de Renda está defasada em 159,57% em todas as faixas, sendo a defasagem na faixa de isenção de 134%.

Mudança no desconto do Imposto Retido na Fonte

Apesar da defasagem da tabela do Imposto de Renda, os trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos terão uma boa notícia: a redução do desconto em seus holerites a partir do próximo mês.

Isso ocorre porque a nova tabela do IR já será aplicada no salário dos funcionários no pagamento programado até o 5º dia útil de março. Em outras palavras, o rendimento de fevereiro, pago em março, já se adequará à nova norma.

O Imposto de Renda é progressivo. No ano passado, com o limite de isenção em R$ 2.112, o desconto foi de R$ 528. Para este ano, esse limite aumentou para R$ 2.259,20, resultando em um desconto de R$ 564,80. Veja abaixo:

 

Se a faixa de isenção não fosse ajustada, aqueles que recebessem entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagariam uma alíquota de 7,5% sobre essa diferença.

Outro exemplo é para quem ganha R$ 5 mil brutos por mês e opta pelo desconto padrão. Anteriormente, ele pagava R$ 354,47, mas com a mudança passará a pagar R$ 335,15.

Pontos importantes a considerar para organizar-se com o Imposto de Renda:

• Verificar a faixa de isenção;
• Conhecer as regras de quem precisa declarar;
• Organize seus documentos
• Atualizar os dados

Separar todos os documentos necessários, como comprovantes de renda, de bens imóveis, recibos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, informes de rendimentos, entre outros.

Verifique se todos os seus dados pessoais e financeiros estão atualizados, como endereço, telefone, e-mail, entre outros. Qualquer inconsistência pode atrasar o processamento da sua declaração.

Isso ajudará a garantir que todas as informações necessárias estejam à mão quando você precisar delas.