CNH Gratuita | Conheça a versão social da carteira de trânsito

A CNH Gratuita é um programa que oferece acesso gratuito ao serviço de carteira de habilitação para pessoas economicamente desfavorecidas. É uma iniciativa do governo federal que promove maior acesso à mobilidade urbana, aos serviços de transporte privado e à possibilidade de emprego.

O programa existe desde 2009 e visa beneficiar cidadãos de baixa renda, possibilitando maior autonomia, mobilidade urbana e oportunidades de trabalho.

Neste artigo você vai entender o que é o programa CNH social, como é o processo de solicitação, quais são os benefícios e quais são os requisitos para tirar a carteira de habilitação gratuita.

Esperamos que você tenha uma boa experiência durante a leitura do artigo e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!

Quais procedimentos podem ser feitos com a CNH gratuita

Da mesma forma que a carteira nacional de habilitação convencional, a CNH gratuita isenta seu titular de taxas e despesas com exames psicotécnicos, taxas de renovação, taxas de habilitação e outras taxas de trânsito.

Assim, os portadores dessa forma de habilitação não precisam pagar pelos trâmites realizados para obtenção, permanência nela ou obtenção de outras categorias, como adicionais.

Quando se trata de aplicações, os procedimentos mais comuns que podem ser feitos com a CNH gratuita são:

1. – Primeira qualificação – aprovação na prova teórica e prática;
2. – Mudança de categoria (adicional);
3. – Renovação da licença;
4. – Retirada de Exame de Condução Veicular (PDV);
5. – Validação para ponto eletrônico;
6. – Requerimento de segunda via da CNH;
7. – Aprovação para admissão de deficiência na categoria “D”;
8. – Mudança de título abreviado (mototaxista);
9. – Requerimento de registo para condução de veículo especial;
10. – Duplicata do certificado competente para habilitação;
11. – Revalidação de CNH emitida em outro estado;
12. – Habilitado em outro país;
13. – Homologação da categoria “E” para viaturas com mais de 3,5 toneladas e 20 lugares;
14. – Suspensão da licença;
15. – Análise ou consulta de rejeição;
16. – Cancelamento de penalidades;
17. – Pedido de licenciamento para transporte de passageiros.

PCD pode solicitar a licença social?

O objetivo é facilitar o acesso a atividades com motoristas envolvidos em seu cotidiano, permitindo autonomia e mobilidade a essas pessoas.

Para requerer a CNH Social, a pessoa deve ter deficiência reconhecida e comprovada por laudo médico emitido por profissional de saúde.

A deficiência pode ser física ou intelectual, e o relatório deve conter informações sobre a capacidade de dirigir com segurança.

É importante que a pessoa com deficiência esteja matriculada em um curso de Educação para o Trânsito que atenda aos requisitos estabelecidos por lei e que seja aprovado pelo órgão competente.

O curso deve ter duração mínima de 20 horas e incluir a prática de veículos automotores.

O interessado deverá comparecer à unidade de identificação do Detran munido dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço e laudo médico.

Além disso, ele deve preencher a ficha de inscrição para o exame de qualificação, que está disponível nos sites dos Detrans.

O exame é composto por uma prova teórica, uma prova prática e uma avaliação médica.

Se aprovados, os condutores estão autorizados a conduzir os veículos conforme as suas limitações reconhecidas pelo laudo médico, devendo respeitar as restrições impostas pela autoridade competente.

Passo a passo para solicitar a CNH gratuita

1. Primeiramente, cadastre-se no Detran do seu estado;

2. Localizar e acessar a seção do site do Detran dedicada aos processos de solicitação de carteira de habilitação social;

3. Em seguida, avalie se você preenche os requisitos necessários para obtenção da CNH social e veja se há restrições quanto aos requisitos;

4. Caso reúna todos os requisitos, preencha o formulário de pedido de Carteira de Motorista Social e anexe toda a documentação necessária para que seu pedido seja aprovado;

5. Já agende os exames médicos e psicológicos, que devem ser feitos nos postos credenciados do Detran;

6. Depois de passar nos exames, faça a prova teórica e entregue o formulário de solicitação da CNH social ao Detran em um determinado local.

7. Por fim, se aprovado após passar por todos os trâmites, a CNH Social será entregue a você.

Pontos Importantes

A proposta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita surge na busca de tornar a mobilidade urbana mais acessível para todas as classes sociais.

É importante que haja conhecimento e conscientização sobre direção segura para minimizar os riscos de acidentes de trânsito.

Além disso, as licenças devem respeitar as normas de segurança impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela própria legislação.

Como a iniciativa da CNH gratuita é de responsabilidade do estado, depende da consolidação de métodos de estruturação financeira para garantir a sustentabilidade desta lei.

Ainda assim, é importante considerar que a desburocratização, a redução de custos e a facilitação do acesso a qualquer tipo de habilitação contribuirão para a motivação de novos condutores às ruas, além de permitir um trânsito seguro e responsável.