O que é: Inclusão de cláusulas abusivas em contratos de cartão

Quando se fala em inclusão de cláusulas abusivas em contratos de cartão de crédito, refere-se a práticas ilegais por parte das instituições financeiras. Essas cláusulas são inseridas de forma oculta ou pouco transparente nos contratos, prejudicando o consumidor.

Impacto das cláusulas abusivas

As cláusulas abusivas podem gerar diversos prejuízos para o consumidor, como o aumento excessivo dos juros, cobranças indevidas e até mesmo a impossibilidade de renegociar a dívida. Isso pode levar o consumidor a uma situação de endividamento insustentável.

Legislação sobre o tema

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê a nulidade de cláusulas abusivas em contratos, garantindo a proteção dos direitos do consumidor. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente aos consumidores em casos de inclusão de cláusulas abusivas.

Como identificar cláusulas abusivas

Para identificar cláusulas abusivas em contratos de cartão de crédito, é importante estar atento a termos pouco claros, cobranças excessivas e condições que prejudiquem o consumidor de forma desproporcional. Caso identifique alguma cláusula abusiva, o consumidor pode recorrer à justiça para buscar seus direitos.