Microempreendedor individual – Abertura da empresa e principais mudanças em 2023

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada em 2008 pelo governo federal brasileiro para formalizar pequenos empreendedores e dessa forma, possibilitar o acesso a benefícios e facilidades que antes eram restritos aos empresários de maior porte. 

Desde então, o MEI se tornou um importante agente de geração de renda e emprego no país, contribuindo significativamente para a economia brasileira. 

Segundo o SEBRAE, em 2022 a categoria já superou os 12 milhões de CNPJs ativos, e a proposta do Governo Federal, juntamente com o SEBRAE, e crescer ainda mais. 

Nesse sentido, é fundamental entendermos a importância do MEI e seu impacto na economia, especialmente em tempos de crise e desemprego elevado. Neste texto, discutiremos a relevância do Microempreendedor Individual para a economia brasileira, com foco na geração de renda e emprego. Portanto, confira! 

FOTO: Microempreendedor Individual – Adaptado

 

 

O microempreendedor individual e geração de emprego e renda 

O MEI é um importante ator na economia brasileira e sua contribuição é inegável, sobretudo no que diz respeito à geração de renda e emprego. 

De acordo com o SEBRAE, órgão de apoio às micro e pequenas empresas, os MEIs têm um papel preponderante na criação de empregos no país, respondendo por aproximadamente 56% dos postos gerados por esse segmento empresarial. 

Além disso, segundo a mesma fonte, o MEI é responsável por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) das micro e pequenas empresas. 

A importância do MEI na economia brasileira pode ser atribuída a vários fatores, entre os quais se destacam a formalização de empreendedores que antes atuavam na informalidade, a facilidade de acesso a benefícios previdenciários e a redução da carga tributária. 

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais e, assim, ter acesso a um mercado maior, além de ter mais facilidade para conseguir empréstimos e financiamentos. 

Outro aspecto relevante é que o MEI possibilita o início de atividades empresariais com baixo investimento inicial, favorecendo o empreendedorismo e a inovação. 

Muitas vezes, esses empreendedores são responsáveis por preencher lacunas no mercado e oferecer serviços que não eram disponibilizados anteriormente, além de gerar oportunidades de emprego para pessoas em busca de uma colocação no mercado de trabalho. 

Portanto, é inegável a importância dos MEIs na economia brasileira. Esses empreendedores representam um segmento que merece atenção e incentivos por parte do governo e da sociedade como um todo. Com medidas que favoreçam a formalização dos negócios e facilitem o acesso a crédito e a capacitação profissional, é possível fortalecer ainda mais esse setor e contribuir para a geração de emprego e renda no país. 

 

Impacto do microempreendedor individual na economia local 

O microempreendedor individual desempenha um papel cada vez mais importante na economia brasileira, e isso se reflete também nas economias locais. 

Em muitos cenários, são os MEIs que movimentam a economia de bairros, cidades e regiões inteiras, gerando emprego, renda e impulsionando o comércio local. 

Existem diversos exemplos de casos de sucesso de MEIs que conseguiram se estabelecer em seus bairros ou cidades e se tornaram referências em seus setores de atuação. 

É possível encontrar desde artesãos que criaram seus próprios negócios de fabricação e venda de produtos feitos à mão até profissionais autônomos da área de serviços, como cabeleireiros, manicures, eletricistas, entre outros. 

Outro ponto importante é que muitos MEIs conseguem gerar empregos diretos e indiretos, contratando outros profissionais ou estabelecendo parcerias com outros negócios locais. Isso acaba criando uma rede de colaboração e fortalecendo a economia local como um todo. 

 

Principais mudanças para o MEI em 2023 

O MEI está enquadrado no Simples Nacional, regime tributário com uma série de benefícios, como a isenção de diversos tributos federais, estaduais e municipais.  

O limite de faturamento anual permanece em R$ 81.000, mas pode subir para R$ 144.000 ainda esse ano se o PL 108/2021 for aprovado no parlamento.  

Veja um resumo das principais alterações para o MEI 2023: 

1. Padrão do nome empresarial. O número do CPF, que faz parte do nome empresarial, após o nome do titular, será substituído pelo CNPJ.
2. Baixa empresarial com qualquer selo. A empresa formalizada até 15 de março de 2022 poderá dar baixa mesmo com o selo bronze.  
3.  Novo emissor de notas fiscais de serviços. A partir de abril de 2023, o MEI terá um ambiente digital padronizado para poder emitir notas fiscais de serviço eletronicamente. 
4. Alteração da guia DAS MEI. O DAS, que é a tributação da empresa do MEI, reúne 3 impostos; INSS, ICMS e o ISS. Anualmente, quando ocorre reajuste do salário mínimo, o DAS também é reajustado. A composição do DAS é configurada da seguinte forma: 

• INSS: 5% (Convencional) ou 12% (MEI Caminhoneiro) sobre o salário-mínimo federal; 
• ICMS: R$ 1,00 (um real) para empresas com atividades de comércio e/ou indústria; 
• ISSQN: R$ 5,00 (cinco reais) para empresas com atividades de serviços.

Dessa maneira, o MEI convencional neste ano de 2023 varia de R$ 66,10 até R$ 71,10, e o MEI caminhoneiro varia de R$ 161,24 até 164,40, de acordo com cada seguimento. Esses valores estão em vigor até o dia 30 de abril, quando terá novo reajuste de 1,3% no salário mínimo. 

     5. Incorporação do DTE ao App MEI . O ambiente DTE será incorporado ao App MEI da receita federal para tornar as comunicações entre a receita e o empresário mais efetivas.  

 

Passo a passo para abertura do MEI 

1. Primeiramente é necessário realizar login na plataforma gov.br.  Caso o empreendedor ainda não tenha cadastro, precisa fazer. 
2. Com o cadastro criado na plataforma gov.br, o empreendedor poderá criar seu MEI no Portal do Empreendedor gratuitamente.