O que é : Estouro do limite e cobrança indevida

O que é: Estouro do limite e cobrança indevida

Estouro do limite e cobrança indevida são práticas abusivas comuns no mercado de cartão de crédito. Quando o consumidor ultrapassa o limite de crédito estabelecido pela instituição financeira, ele pode ser sujeito a cobranças extras e taxas elevadas.

Como identificar o estouro do limite

O estouro do limite ocorre quando o valor das compras realizadas ultrapassa o limite de crédito disponível no cartão. Isso pode resultar em bloqueio do cartão e cobranças adicionais por parte da operadora.

Consequências do estouro do limite

Além das taxas extras cobradas, o estouro do limite pode resultar em juros abusivos e inclusão do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.

Cobrança indevida

A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por serviços ou taxas que não foram contratados ou que não estão de acordo com o contrato firmado com a instituição financeira.

Como evitar o estouro do limite e cobranças indevidas

Para evitar o estouro do limite e cobranças indevidas, é importante acompanhar de perto os gastos realizados no cartão de crédito, manter o controle do limite disponível e questionar qualquer cobrança que pareça suspeita.

Legislação sobre estouro do limite e cobranças indevidas

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção do consumidor contra práticas abusivas, como o estouro do limite e cobranças indevidas. Caso se sinta lesado, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e buscar seus direitos na justiça.