O que é : Encerramento de conta e cobranças abusivas

O que é Encerramento de conta e cobranças abusivas

Encerramento de conta e cobranças abusivas são práticas ilegais que podem ocorrer no mercado de cartão de crédito. O encerramento de conta acontece quando a instituição financeira decide encerrar a conta do cliente sem justificativa plausível, muitas vezes de forma arbitrária. Já as cobranças abusivas referem-se a taxas e juros excessivos cobrados indevidamente, prejudicando o consumidor.

Encerramento de conta

O encerramento de conta pode ocorrer por diversos motivos, como inadimplência, uso inadequado do cartão de crédito ou até mesmo por decisão unilateral da instituição financeira. É importante ressaltar que o cliente tem direito a ser informado sobre o motivo do encerramento e a receber um aviso prévio, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Cobranças abusivas

As cobranças abusivas no cartão de crédito podem incluir taxas de juros acima do permitido por lei, tarifas indevidas e até mesmo a cobrança de serviços não contratados pelo cliente. É fundamental que o consumidor esteja atento a essas práticas e denuncie qualquer irregularidade aos órgãos competentes.

Legislação vigente

No Brasil, existem leis que protegem o consumidor contra o encerramento de conta e cobranças abusivas no cartão de crédito. É importante conhecer os seus direitos e buscar orientação jurídica caso se sinta prejudicado por alguma prática ilegal por parte da instituição financeira.

Proteção ao consumidor

Os órgãos de defesa do consumidor atuam na fiscalização e combate às práticas abusivas no mercado de cartão de crédito. Caso se depare com situações de encerramento de conta ou cobranças indevidas, não hesite em buscar ajuda e denunciar os abusos cometidos.

Conclusão

O encerramento de conta e cobranças abusivas no cartão de crédito são questões sérias que afetam a relação entre consumidores e instituições financeiras. É fundamental estar informado sobre seus direitos e agir de forma consciente para evitar prejuízos financeiros e proteger seus interesses.