O que é : Descumprimento contratual e a cobrança de juros

O que é Descumprimento Contratual e a Cobrança de Juros

Descumprimento contratual é quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre com as obrigações estabelecidas no acordo. No caso de cartões de crédito, o descumprimento contratual pode ocorrer quando o titular não paga a fatura dentro do prazo estipulado.

Juros Abusivos

Os juros abusivos são cobranças de taxas de juros consideradas excessivas e desproporcionais em relação ao valor do empréstimo ou financiamento. No caso de cartões de crédito, os juros abusivos podem ser aplicados quando o cliente não paga a fatura integralmente.

Cobrança de Juros

A cobrança de juros é a aplicação de taxas sobre o valor devido pelo cliente em caso de atraso no pagamento. No caso de cartões de crédito, os juros são cobrados sobre o saldo devedor remanescente após o pagamento mínimo da fatura.

Legislação sobre Juros Abusivos

A legislação brasileira proíbe a cobrança de juros abusivos, estabelecendo limites para as taxas de juros que podem ser aplicadas em contratos de crédito. Caso haja indícios de juros abusivos, o cliente pode recorrer à justiça para contestar as cobranças.

Procedimentos em Caso de Descumprimento Contratual

Em caso de descumprimento contratual, o cliente deve entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo cartão de crédito para negociar a regularização da dívida. É importante buscar um acordo que seja justo e evite a aplicação de juros abusivos.

Consequências do Descumprimento Contratual

O descumprimento contratual pode acarretar em restrições ao crédito, inclusão do nome do cliente em órgãos de proteção ao crédito e até mesmo ação judicial por parte da instituição financeira para a cobrança da dívida.

Prevenção contra Juros Abusivos

Para evitar a cobrança de juros abusivos, é fundamental manter as finanças em dia e pagar as faturas do cartão de crédito dentro do prazo estabelecido. Caso haja dificuldades financeiras, é recomendável buscar alternativas de renegociação com a instituição financeira.

Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção dos direitos dos consumidores em casos de cobranças abusivas. Caso o cliente se sinta lesado por juros abusivos, ele pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para buscar orientação e apoio na resolução do problema.

Conclusão

Em resumo, o descumprimento contratual e a cobrança de juros abusivos são questões que podem impactar negativamente a vida financeira dos consumidores. É importante estar atento aos direitos e deveres estabelecidos nos contratos e buscar soluções justas em caso de problemas.